Termos de Uso e Condições Gerais de Venda
Nova Forma 3D
Última atualização: 03/09/2026
1. Identificação
Este site é operado por 19.413.042 ELCIMAR DOS REIS SILVA OLIVEIRA, sob a marca Nova Forma 3D, marca registrada junto ao INPI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.413.042/0001-82, com sede em Pará de Minas/MG.
Contato: novaforma3d.mg@gmail.com / +55 (37) 3231-0174
2. Aceitação dos termos
Ao acessar este site e/ou realizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e Condições Gerais de Venda, bem como com nossa [Política de Privacidade] e [Política de Cookies]. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize o site.
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada no site, com a data da última atualização indicada no topo.
3. Sobre a Nova Forma 3D
A Nova Forma 3D é especializada em impressão 3D, oferecendo modelagem digital personalizada, escaneamento 3D, replicação de peças e venda de filamentos e produtos impressos, sob encomenda ou em catálogo, conforme disponibilidade.
4. Cadastro
Para efetuar compras, pode ser necessário fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone). Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de eventuais credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros.
5. Processo de compra e produtos personalizados
Grande parte dos nossos produtos é desenvolvida sob encomenda e de forma personalizada, seguindo o processo abaixo:
5.1. O orçamento de produtos personalizados é feito em duas etapas: (i) criação do modelo digital 3D, mediante taxa de modelagem informada previamente ao cliente; e (ii) cálculo do valor de impressão, definido somente após a finalização do arquivo digital, com base no consumo de material e energia apurado no software da impressora.
5.2. Nenhuma peça personalizada entra em produção sem a prévia aprovação do cliente sobre o modelo digital final. É responsabilidade do cliente conferir cuidadosamente todas as informações do modelo (texto, medidas, cores e demais especificações) antes de aprovar, já que a produção só se inicia após essa confirmação.
5.3. Podemos exigir quantidade mínima de unidades para determinados pedidos personalizados, conforme informado no orçamento.
5.4. Prazos de produção e entrega são estimados no momento do orçamento e podem variar conforme a complexidade do modelo e o volume de pedidos em andamento.
6. Preços e formas de pagamento
Os preços praticados, condições de parcelamento e eventuais descontos (por exemplo, para pagamento via Pix) são informados no momento do orçamento ou da finalização da compra, podendo ser alterados sem aviso prévio para pedidos futuros. Compras personalizadas podem exigir pagamento de entrada antes do início da produção, com o saldo remanescente devido na retirada ou antes do envio do produto, conforme acordado.
Taxas de operadoras de cartão, quando aplicáveis, poderão ser repassadas ao cliente conforme informado previamente ao fechamento do pedido.
7. Entrega
Os produtos são entregues no endereço informado pelo cliente no ato da compra ou disponibilizados para retirada, conforme modalidade escolhida. Prazos de entrega informados são estimativas e podem sofrer variações por motivos alheios à nossa vontade, como atrasos de transportadoras.
8. Direito de arrependimento e produtos personalizados
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (como é o caso de compras online). No entanto, produtos desenvolvidos de forma personalizada e sob encomenda — como modelos 3D criados especificamente conforme as informações e aprovação do cliente — possuem caráter personalíssimo e, uma vez iniciada a produção após a aprovação do modelo digital, não podem ser reaproveitados ou revendidos a outros consumidores.nPor esse motivo, o direito de arrependimento não se aplica a esses itens após a aprovação do modelo e início da fabricação, conforme entendimento consolidado sobre bens produzidos sob encomenda.
O direito de arrependimento permanece aplicável normalmente a produtos de catálogo, não personalizados (como filamentos e itens de pronta-entrega), dentro do prazo legal.
Essa condição é informada ao cliente antes da aprovação do modelo, momento em que a concordância com o início da produção é confirmada.
9. Trocas, devoluções e produtos com defeito
Produtos que apresentarem vício ou defeito de fabricação podem ser reclamados no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da entrega, conforme o art. 26 do CDC. Nesses casos, entre em contato para avaliação e, se confirmado o defeito, poderemos oferecer reparo, substituição ou reembolso, conforme aplicável.
Divergências entre o modelo aprovado pelo cliente e o produto entregue também devem ser comunicadas o quanto antes, para que possamos avaliar e resolver.
10. Propriedade intelectual
A marca Nova Forma 3D, registrada no INPI, bem como o conteúdo do site (textos, imagens, layout, logotipos), são de propriedade da empresa e protegidos por lei, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.
Arquivos e modelos 3D enviados pelo cliente para personalização permanecem de sua titularidade. Os modelos digitais desenvolvidos por nossa equipe a partir dessas informações são disponibilizados ao cliente para uso relacionado ao seu pedido, podendo a Nova Forma 3D reutilizá-los para fins de reimpressão futura solicitada pelo próprio cliente, salvo disposição diversa combinada no orçamento.
11. Uso adequado do site
Ao utilizar o site, você se compromete a não praticar atos que possam prejudicar seu funcionamento, violar direitos de terceiros, ou utilizar as informações e imagens disponibilizadas para fins ilícitos ou não autorizados.
12. Limitação de responsabilidade
Envidamos esforços para manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não nos responsabilizamos por eventuais indisponibilidades temporárias, erros de digitação ou variações de estoque que fujam ao nosso controle razoável.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de Pará de Minas/MG para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme prevê o CDC.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Nova Forma 3D CNPJ: 19.413.042/0001-82 E-mail: novaforma3d.mg@gmail.com Telefone/WhatsApp: +55 (37) 3231-0174
